por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
A licitação, no Brasil, lamentavelmente, é vitima do desinteresse do Poder Legislativo, como da ineficiência de parte do Executivo. A licitação, no Brasil, merece ser priorizada A licitação, no Brasil, lamentavelmente, é vitima do desinteresse do Poder Legislativo,...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Nos tempos atuais, o cidadão procura obter e desfrutar de segurança jurídica no seu dia-a-dia, de maneira que lhe seja assegurado, efetivamente (e não somente com apelo teórico) o direito à vida, à propriedade, à privacidade, à saúde, à educação, à segurança, enfim, a...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
O art. 37, IX, da CF admite a contratação, pela Administração Pública, de temporário¬s em razão de necessidade transitória e de excepcional interesse público. Este dispositivo constitucional, na prática, lamentavelmente está tendo seu domínio indevidamente ampliado,...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Os municípios brasileiros tanto podem contar com legislação estabelecendo limitações ao direito de construir, como, ao reverso, não disciplinarem, juridicamente, essas limitações. A outorga onerosa do direito de construir exige redobrada atenção Os municípios...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Utilizando-se do censurável expediente de admitir a inserção, em MP, de dispositivos extravagantes ao conteúdo finalístico da medida, o Congresso Nacional aprovou, recentemente, a lei 11.960/2009, que em seu art. 5º, deu redação ao art. 1º-F, da lei 9.494/1997....
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Um histórico do uso da arbitragem na solução de litígios e interpretações conflitantes nas relações jurídicas da administração pública. Introdução O Estado brasileiro utiliza a arbitragem desde tempos mais remotos. Para ficar somente no período republicano, teve, ao...
