21 de junho de 2020 Em Direito Público, LGPD

Os valores relevantes na proteção dos dados pessoais na LGPD

Marcio Pestana Com a proximidade da vigência e eficácia plenas da LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as presentes considerações se voltam a examinar os valores adotados expressamente pelo normativo, que se mostram…

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8 de junho de 2020 Em Direito Público, LGPD

Os limites de atuação do assistente virtual no tratamento automatizado de dados

Maria Clara Villasbôas Arruda O uso do assistente virtual no tratamento de dados pessoais automatizado limita-se às suas especificidades, de modo que deverá estar programado para atender exclusivamente as questões relacionadas ao objeto do contrato…

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28 de maio de 2020 Em Direito Público, LGPD

O Governo do Estado de São Paulo não utiliza dados pessoais para medir aglomerações: A privacidade dos titulares de aparelhos de celular está preservada

Maria Clara Villasbôas Arruda A ação do Governo de São Paulo, além de manter os dados dos cidadãos anonimizados, atendeu indiscutivelmente ao interesse público. Em abril de 2020, quando em vigor a exigência do isolamento…

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25 de maio de 2020 Em Direito Público, LGPD

Os princípios no tratamento de dados na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais

Por Marcio Pestana Proximamente, ganhará eficácia a Lei 13.709/2018, autointitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Entre diversas disposições, merecem nossas considerações os preceptivos que se referem aos princípios que deverão ser respeitados por ocasião…

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19 de maio de 2020 Em Direito Público, LGPD

A contratação direta em situações de emergência ou calamidade pública

Marcio Pestana A legislação consolidada anteriormente à pandemia já previa mecanismos normativos plenamente aplicáveis à situação corrente, admitindo a contratação direta para os casos envolvendo emergência ou calamidade pública. Em virtude da pandemia que assola…

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