por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | maio 21, 2026 | Sem categoria
Antonio Pedro Villasbôas Arruda Há anos, prestadores de serviços pagam PIS e Cofins sobre o valor devido à título de ISS, imposto municipal destinado integralmente aos cofres do Município. O ISS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, contribuições federais....
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | maio 21, 2026 | Sem categoria
Maria Clara Villasbôas Arruda Antonio Pedro Villasbôas Arruda I – A NÃO TRIBUTAÇÃO PELO IBS/CBS NO USO GRATUITO DE BENS IMÓVEIS DA HOLDING, POR SÓCIOS DA SOCIEDADE HOLDING 1. O Contexto: Reforma Tributária e Holdings A Reforma Tributária (LC n. 214/2025) introduziu os...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | maio 21, 2026 | Sem categoria
Antonio Pedro Villasbôas Arruda A Constituição Federal de 1988 é clara: seu art. 156, §2º, inciso I, estabelece que o ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em realização de capital. Não há condicionante,...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | abr 30, 2026 | Sem categoria
O administrador, representante legal de qualquer sociedade, é aquele que pratica atos em seu nome, assumindo obrigações e adquirindo direitos (art. 1022 do CC), detendo, com exclusividade, o uso da firma ou denominação social (art. 1060 e 1064 do CC). A...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | mar 17, 2026 | Sem categoria
Uma das opções de evitar maior tributação na transmissão da herança para os filhos é doar-lhes imóveis com reserva de usufruto para os doadores. Desse modo, o ITCMD incide apenas sobre a doação da nua propriedade dos imóveis, que corresponde a 2/3 do valor do bem....
