Os planos coletivos empresariais que deveriam ser fiscalizados pela ANS, e reajustados pelos mesmos índices dos planos individuais/familiares.
Maria Clara Villasbôas Arruda Antonio Pedro Villasbôas Arruda Maudonnet Tem se consolidado o entendimento do STJ, conforme decisões abaixo, no sentido de que deve ser tratado como plano individual ou familiar, inclusive quanto aos índices de reajuste, o contrato...
A aplicação da taxa Selic, de acordo com as recentes Emendas Constitucionais n. 113/21 e 136/25
Maria Clara Villasbôas Arruda Antonio Pedro Villasbôas Arruda Maudonnet A EC nº 113/21 e a Selic: Após a EC nº 113/2021, a Selic (sigla do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, administrado pelo Banco Central do Brasil) passou a ser o índice...
A Escritura Pública de Autocuratela
Maria Clara Villasbôas Arruda Antonio Pedro Villasbôas Arruda Maudonnet O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 206/25, que traz novidades importantes sobre escrituras de diretivas antecipadas de vontade e declarações de curatela. Conceito A...