por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Os herdeiros devem estar atentos para colacionar, no inventário do falecido, os bens recebidos em doação antecipada, sob pena de serem considerados sonegadores e perderem o bem doado, como penalidade. 1 – Doação universal, envolvendo o total dos bens do doador O...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
A declaração de inconstitucionalidade do art. 1790 do CC pelo STF iguala direitos sucessórios de cônjuges e companheiros, gerando debate sobre mudanças no novo CC. Depois de declarada a inconstitucionalidade do art. 1790 do CC que tratava dos direitos sucessórios do...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
A licitação, no Brasil, lamentavelmente, é vitima do desinteresse do Poder Legislativo, como da ineficiência de parte do Executivo. A licitação, no Brasil, merece ser priorizada A licitação, no Brasil, lamentavelmente, é vitima do desinteresse do Poder Legislativo,...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Nos tempos atuais, o cidadão procura obter e desfrutar de segurança jurídica no seu dia-a-dia, de maneira que lhe seja assegurado, efetivamente (e não somente com apelo teórico) o direito à vida, à propriedade, à privacidade, à saúde, à educação, à segurança, enfim, a...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
O art. 37, IX, da CF admite a contratação, pela Administração Pública, de temporário¬s em razão de necessidade transitória e de excepcional interesse público. Este dispositivo constitucional, na prática, lamentavelmente está tendo seu domínio indevidamente ampliado,...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Os municípios brasileiros tanto podem contar com legislação estabelecendo limitações ao direito de construir, como, ao reverso, não disciplinarem, juridicamente, essas limitações. A outorga onerosa do direito de construir exige redobrada atenção Os municípios...
