Juíza valida contrato do Estado de SP com assessoria de imprensa

por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria

Magistrada considerou que os procedimentos licitatórios impugnados, que ocorreram durante a pandemia, estavam em harmonia com o ordenamento jurídico. Juíza de Direito Fernanda Pereira de Almeida Martins, da 9ª vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, validou licitação...

Por falta de dolo, juiz rejeita ação de improbidade contra Bruno Covas

por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria

Magistrado não viu dolo específico em uso de recursos de fundo de trânsito para obras de viaduto. Uma ação de improbidade administrativa movida pelo MP/SP contra, Bruno Covas, ex-prefeito de São Paulo, e Vitor Levy Castex Aly, por suposto uso indevido de verbas do...

IPTU – A cobrança indevida de imóveis invadidos, dos quais o proprietário foi privado da sua posse

por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria

Cobrar IPTU de donos sem posse do imóvel invadido é ilegal. STJ reforça: O tributo cabe ao invasor, não ao proprietário afastado. A ilegalidade e a injustiça cometida pelos municípios, contra proprietários afastados da posse de seu imóvel Vários proprietários de...

Juíza conta prescrição a partir de decisão do Cade e extingue ação

por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria

Ação civil pública contra empresas do setor cimenteiro foi extinta por decurso do prazo quinquenal previsto na lei de defesa da concorrência. A Justiça Federal extinguiu ação civil pública movida pelo MPF contra empresas e entidades do setor cimenteiro, por reconhecer...

Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades

por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria

Autor: Maria Clara Villasbôas Arruda e Antonio Pedro Villasbôas Arruda Maudonnet Marca: Dialética Referência: 9786527072874 Descrição A obra analisa os diversos aspectos que envolvem a responsabilidade do administrador. Para fins de responsabilizar o administrador que...

Planejamento sucessório reduz a carga tributária a ser enfrentada pelos herdeiros

por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria

O planejamento sucessório consiste na detida reflexão e posterior implementação, por parte da pessoa natural interessada na sua própria sucessão, a partir da qual estabelece os critérios de partilha dos seus bens entre seus herdeiros, para evitar discussões entre...