por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Proximamente, ganhará eficácia a Lei 13.709/2018, autointitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Entre diversas disposições, merecem nossas considerações os preceptivos que se referem aos princípios que deverão ser respeitados por ocasião do tratamento de...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Com a proximidade da vigência e eficácia plenas da LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as presentes considerações se voltam a examinar os valores adotados expressamente pelo normativo, que se mostram relevantes para o resguardo dos dados das pessoas...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Governador é acusado de praticar autopromoção com propaganda de asfalto quando era prefeito de São Paulo. Para desembargadora, indícios apresentados não são suficientes para o bloqueio. Nesta segunda-feira, 26, a desembargadora Ana Liarte, da 4ª câmara de Direito...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Pedidos em ação popular foram julgados improcedentes em 1º e 2º graus. O TJ/SP negou pedido em ação popular que pretendia anular os reajustes das tarifas de transportes públicos no âmbito do município e do Estado de SP. A ação foi ajuizada contra o governador João...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Magistrada considerou que os procedimentos licitatórios impugnados, que ocorreram durante a pandemia, estavam em harmonia com o ordenamento jurídico. Juíza de Direito Fernanda Pereira de Almeida Martins, da 9ª vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, validou licitação...
