por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
A abertura do inventário extrajudicial pode ser considerada intempestiva quando o registro do testamento ultrapassa 60 dias, gerando multa de ITCMD. Tem havido intensa discussão sobre a tempestividade da abertura do inventário extrajudicial, nos casos em que o...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Cobrar IPTU de donos sem posse do imóvel invadido é ilegal. STJ reforça: O tributo cabe ao invasor, não ao proprietário afastado. A ilegalidade e a injustiça cometida pelos municípios, contra proprietários afastados da posse de seu imóvel Vários proprietários de...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Holdings que cedem imóveis a sócios passam a ter nova tributação, com mudanças nos tributos de consumo e criação da CBS e IBS sob modelo dual de IVA. A reforma tributária (EC 132/23 e LC 214/25) trouxe alteração na tributação de holdings patrimoniais, no que tange a...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | ago 14, 2025 | Sem categoria
Por Marcio Pestana Proximamente, ganhará eficácia a Lei 13.709/2018, autointitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Entre diversas disposições, merecem nossas considerações os preceptivos que se referem aos princípios que deverão ser respeitados por ocasião...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | ago 14, 2025 | Sem categoria
Marcio Pestana A legislação consolidada anteriormente à pandemia já previa mecanismos normativos plenamente aplicáveis à situação corrente, admitindo a contratação direta para os casos envolvendo emergência ou calamidade pública. Em virtude da pandemia que assola o...
