por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Com a proximidade da vigência e eficácia plenas da LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as presentes considerações se voltam a examinar os valores adotados expressamente pelo normativo, que se mostram relevantes para o resguardo dos dados das pessoas...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Governador é acusado de praticar autopromoção com propaganda de asfalto quando era prefeito de São Paulo. Para desembargadora, indícios apresentados não são suficientes para o bloqueio. Nesta segunda-feira, 26, a desembargadora Ana Liarte, da 4ª câmara de Direito...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Pedidos em ação popular foram julgados improcedentes em 1º e 2º graus. O TJ/SP negou pedido em ação popular que pretendia anular os reajustes das tarifas de transportes públicos no âmbito do município e do Estado de SP. A ação foi ajuizada contra o governador João...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Magistrada considerou que os procedimentos licitatórios impugnados, que ocorreram durante a pandemia, estavam em harmonia com o ordenamento jurídico. Juíza de Direito Fernanda Pereira de Almeida Martins, da 9ª vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, validou licitação...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Magistrado não viu dolo específico em uso de recursos de fundo de trânsito para obras de viaduto. Uma ação de improbidade administrativa movida pelo MP/SP contra, Bruno Covas, ex-prefeito de São Paulo, e Vitor Levy Castex Aly, por suposto uso indevido de verbas do...
por Pestana e Villasbôas Arruda Advogados | out 14, 2025 | Sem categoria
Cobrar IPTU de donos sem posse do imóvel invadido é ilegal. STJ reforça: O tributo cabe ao invasor, não ao proprietário afastado. A ilegalidade e a injustiça cometida pelos municípios, contra proprietários afastados da posse de seu imóvel Vários proprietários de...
