A equiparação do companheiro com o cônjuge, à luz da declaração de inconstitucionalidade do art. 1790 do CC, e do novo projeto de CC
A declaração de inconstitucionalidade do art. 1790 do CC pelo STF iguala direitos sucessórios de cônjuges e companheiros, gerando debate sobre mudanças no novo CC. Depois de declarada a inconstitucionalidade do art. 1790 do CC que tratava dos direitos sucessórios do...
A licitação, no Brasil, merece ser priorizada
A licitação, no Brasil, lamentavelmente, é vitima do desinteresse do Poder Legislativo, como da ineficiência de parte do Executivo. A licitação, no Brasil, merece ser priorizada A licitação, no Brasil, lamentavelmente, é vitima do desinteresse do Poder Legislativo,...
Os compromissos rompidos pelo Estado
Nos tempos atuais, o cidadão procura obter e desfrutar de segurança jurídica no seu dia-a-dia, de maneira que lhe seja assegurado, efetivamente (e não somente com apelo teórico) o direito à vida, à propriedade, à privacidade, à saúde, à educação, à segurança, enfim, a...