Publicações
Confira algumas das publicações dos seus integrantes
O Governo do Estado de São Paulo não utiliza dados pessoais para medir aglomerações: A privacidade dos titulares de aparelhos de celular está preservada
A ação do Governo de São Paulo, além de manter os dados dos cidadãos anonimizados, atendeu indiscutivelmente ao interesse público. Em abril de 2020, quando em vigor a exigência do isolamento social, imposto pelo Governo do Estado de São Paulo, pelos decretos estaduais...
Os limites de atuação do assistente virtual no tratamento automatizado de dados
O uso do assistente virtual no tratamento de dados pessoais automatizado limita-se às suas especificidades, de modo que deverá estar programado para atender exclusivamente as questões relacionadas ao objeto do contrato celebrado, razão pela qual outro questionamento...
Fake news: Sua repercussão e como combatê-las
O objetivo é legitimar a dúvida, mais do que tornar verdadeira a notícia falsa, porque ela já é suficiente para confundir as pessoas. 1. Introdução Fake News são mensagens de conteúdo falso, divulgadas como se fossem verídicas, sem que isso seja perceptível,...
Planejamento sucessório – O cônjuge como herdeiro, à luz do art 1829, I, do Código Civil
Ao tratar-se de planejamento sucessório, é preciso compreender a aplicação do art. 1829, I do CC, no que toca ao cônjuge como herdeiro. O planejamento sucessório é uma forma preventiva de organizar a destinação do patrimônio de seu titular para os herdeiros legítimos,...
O Direito Sucessório aplicável aos companheiros que vivem em união estável
Consultados sobre os direitos e obrigações havidos pelos companheiros, na relação de união estável, considerando-se as repercussões sucessórias de tal vínculo, esclarecemos os aspectos que merecem destaque. Os bens envolvidos na sucessão entre os cônjuges e os...
Planejamento sucessório
O planejamento pode ser realizado de várias formas, sendo umas mais eficazes do que outras. 1 - Conceito e finalidade: O planejamento sucessório consiste na detida reflexão e posterior implementação, por parte da pessoa natural interessada na sua própria sucessão, a...
A sonegação dolosa de bem recebido em doação, antes do falecimento do doador, pode causar a perda do bem doado
Os herdeiros devem estar atentos para colacionar, no inventário do falecido, os bens recebidos em doação antecipada, sob pena de serem considerados sonegadores e perderem o bem doado, como penalidade. 1 - Doação universal, envolvendo o total dos bens do doador O autor...
A equiparação do companheiro com o cônjuge, à luz da declaração de inconstitucionalidade do art. 1790 do CC, e do novo projeto de CC
A declaração de inconstitucionalidade do art. 1790 do CC pelo STF iguala direitos sucessórios de cônjuges e companheiros, gerando debate sobre mudanças no novo CC. Depois de declarada a inconstitucionalidade do art. 1790 do CC que tratava dos direitos sucessórios do...
A licitação, no Brasil, merece ser priorizada
A licitação, no Brasil, lamentavelmente, é vitima do desinteresse do Poder Legislativo, como da ineficiência de parte do Executivo. A licitação, no Brasil, merece ser priorizada A licitação, no Brasil, lamentavelmente, é vitima do desinteresse do Poder Legislativo,...