21 de junho de 2020 Em Direito Público, LGPD

Os valores relevantes na proteção dos dados pessoais na LGPD

Marcio Pestana Com a proximidade da vigência e eficácia plenas da LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as presentes considerações se voltam a examinar os valores adotados expressamente pelo normativo, que se mostram…

LEIA MAIS
28 de maio de 2020 Em Direito Público, LGPD

O Governo do Estado de São Paulo não utiliza dados pessoais para medir aglomerações: A privacidade dos titulares de aparelhos de celular está preservada

Maria Clara Villasbôas Arruda A ação do Governo de São Paulo, além de manter os dados dos cidadãos anonimizados, atendeu indiscutivelmente ao interesse público. Em abril de 2020, quando em vigor a exigência do isolamento…

LEIA MAIS
25 de maio de 2020 Em Direito Público, LGPD

Os princípios no tratamento de dados na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais

Por Marcio Pestana Proximamente, ganhará eficácia a Lei 13.709/2018, autointitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Entre diversas disposições, merecem nossas considerações os preceptivos que se referem aos princípios que deverão ser respeitados por ocasião…

LEIA MAIS